Termos e Condições Gerais do Saily para Atividades de Marketing

Data de entrada em vigor: 24/05/2024

Estes Termos e Condições Gerais do Saily para Atividades de Marketing ("Termos Gerais") aplicam-se a qualquer atividade de marketing ("Atividade de Marketing") implementada pelos prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando a, Associados, Associados Móveis e Influencers ("Prestadores de serviços", "o utilizador", "seu", "sua", "seus", "suas") para a Peakstar technologies Inc., uma empresa constituída ao abrigo das leis do Estado de Delaware, sob o número de registo 760017, com morada registada em 16192 Coast Highway, Lewes, Delaware 19958, Condado de Sussex, Estados Unidos da América ("Saily", "nós" ou "nos", "nosso", "nossa", "nossos", "nossas").

Os presentes Termos Gerais excluem e substituem quaisquer acordos anteriores, entendimentos, outros termos e condições ou outra documentação semelhante discutida ou trocada entre as partes relativamente ao assunto aqui contido.

O Saily reserva-se o direito de modificar os presentes Termos Gerais em qualquer altura, a critério exclusivo do Saily. Tais alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site do Saily. O Saily, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de notificar os prestadores de serviços por e-mail e reserva-se ainda o direito de reter a notificação de quaisquer alterações feitas aos Termos Gerais.

Os termos específicos do contrato podem ser especificados num Pedido de Inserção ("PI"). Os presentes Termos Gerais e o PI são designados conjuntamente por "Contrato".

  1. ASSUNTO

    1. Sujeito aos termos estabelecidos no Contrato, o prestador de Serviços compromete-se a implementar a Atividade de Marketing fornecendo serviços ("Serviços") e (ou) conteúdo ("Conteúdo"), e o Saily compromete-se a pagar pelos Serviços e (ou) Conteúdo devidamente fornecidos.

    2. Os Serviços e (ou) Conteúdos específicos, o seu âmbito, requisitos, obrigações das partes e outros termos e condições serão definidos no PI.

  2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E (OU) CONTEÚDO

    1. As partes concordam que o Conteúdo está sujeito a aprovação por escrito do Saily antes de serem disponibilizados. O Saily deve emitir uma aprovação por escrito dentro de um prazo estabelecido em determinados PI ou emitir um pedido de alteração do respetivo Conteúdo, ou parte dele.

    2. O prestador de serviços deve esforçar-se para corrigir o Conteúdo não aprovado. A ronda máxima de revisões deve ser estabelecida no PI.

    3. No caso de a falta de apresentação do Conteúdo para aprovação prévia por escrito levar ao carregamento de Conteúdo sem a aprovação por escrito do Saily, o prestador de serviços, a pedido do Saily, deve fornecer Conteúdos separados gratuitamente. O Saily pode solicitar o fornecimento de Conteúdo no caso de os dados fornecidos no Conteúdo estarem incorretos. Se o Conteúdo carregado sem a aprovação do Saily for suscetível de causar danos ao Saily, devem ser removidos imediatamente após o aviso do Saily.

    4. Após a disponibilização do Conteúdo, este, incluindo a ligação de rastreio, permanecerá disponível para o público na plataforma e/ou canal designado enquanto estiver ativo, mas não menos do que o período mínimo estabelecido no PI.

    5. Se o conteúdo tiver um desempenho inferior em termos de visualizações ou de receitas, o Saily tem o direito de pedir uma compensação, que deve ser acordada por escrito. Esta compensação inclui bónus de "shout-outs" ou integrações repetitivas que serão feitas como compensação e não serão cobradas adicionalmente.

  3. PAGAMENTO DE SERVIÇOS

    1. O Saily deve pagar uma comissão acordada ("Comissão") pelos Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos pelo prestador de Serviços.

    2. O Saily aplica diferentes modelos de pagamento para os Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos, incluindo, mas não se limitando a:

      1. Comissão fixa — uma Comissão fixa pelos Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos;

      2. CPA (custo por ação) — uma Comissão por aquisição de um cliente. A fórmula segundo a qual o Saily paga ao prestador de Serviços é: (total de vendas — reembolsos durante um período de 30 dias);

      3. CPC (custo por clique) — uma Comissão por clique;

      4. CPM (custo por mil) — uma Comissão por cada mil impressões;

      5. Modelo de pagamento por partilha de receitas — percentagem acordada das receitas geradas pelo prestador de Serviços ao fornecer Serviços e (ou) Conteúdos.

    3. O modelo de pagamento específico e as condições de pagamento serão indicados no respetivo PI.

    4. Os pagamentos baseiam-se nas faturas emitidas pelo prestador de Serviços. O prestador de Serviços emitirá as faturas após a prestação dos Serviços e (ou) Conteúdos, salvo acordo em contrário. As condições de pagamento das faturas serão indicadas de forma detalhada no PI.

    5. Caso as Partes acordem um modelo de pagamento baseado no tráfego ou vendas geradas pelo Prestador de Serviços, o Saily não será obrigado a pagar por tráfego não aprovado, como, por exemplo:

      1. Fraudulento, incompleto, não qualificado, duplicado;

      2. Fraude de dispositivos — dispositivos falsos, utilizadores duplicados, instalações de APK, região incorreta, operadora de telecomunicações incorreta;

      3. Fraude na distribuição — sistema operativo, fornecedor de serviços de Internet, dispositivo, IP;

      4. Fraude de incentivos;

      5. Fraude de conformidade — Fraude no contexto, incentivos de tráfego não revelados;

      6. Anúncios mal direcionados, geomasking, remarketing não divulgado, arbitragem fraudulenta, anúncios enganosos, falsificação de domínio;

      7. Incentivado, adulto, danos à marca.

        No caso de ser acordado entre as Partes um modelo de pagamento baseado no tráfego/vendas geradas pelo prestador de Serviços, o cálculo do referido tráfego/vendas será efetuado utilizando ferramentas de software escolhidas pelo Saily, salvo acordo em contrário por escrito.

    6. As Partes têm o direito de acordar um modelo de pagamento não indicado no presente capítulo. Em caso de aplicação de determinados modelos de pagamento, poderá ser estabelecido o limite máximo de pagamentos de acordo com um determinado modelo de pagamento.

    7. Impostos. Cada Parte será exclusiva e separadamente responsável por quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos governamentais, encargos bancários, etc.

  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. O Saily concede ao prestador de Serviços uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e global apenas para a propriedade intelectual do Saily fornecida pelo Saily ao prestador de Serviços para a execução dos Serviços e (ou) Conteúdos e para a validade do respetivo PI. Se o prestador de Serviços não for um influencer (como uma agência, outra entidade ou pessoa singular), a licença concedida ao prestador de Serviços pelo Saily ao abrigo do presente documento é sujeita a sublicenciamento apenas na medida necessária para cumprir as obrigações previstas no Contrato. Por uma questão de clareza, a título de exemplo, pode ser sublicenciada ao influenciador apenas na medida necessária para criar e comunicar ao público os Conteúdos ao abrigo do respetivo PI.

    2. O Saily retém e não transfere para o prestador de Serviços qualquer direito, título, interesse e propriedade, expressos ou implícitos, em e para qualquer propriedade intelectual do Saily, incluindo, sem limitação, marcas comerciais, logótipos, marcas de design, gráficos, nomes comerciais, nomes de entidades jurídicas, textos, fotografias, obras de arte, software, URL ativos, banners, recursos criativos, cópias ou outros materiais utilizados ou detidos por, ou licenciados para, o Saily de qualquer modo ("propriedade intelectual do Saily"). O prestador de Serviços deve utilizar a propriedade intelectual do Saily apenas enquanto a licença expressa é concedida ao prestador de Serviços pelo Saily nestes Termos Gerais e/ou no PI.

    3. O prestador de Serviços também está vinculado às Diretrizes de Marca Registada Saily.

    4. O prestador de Serviços representa e garante que:

      1. Todos e quaisquer Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos ao abrigo do Contrato não violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

      2. Toda e qualquer propriedade intelectual transferida ou licenciada ao Saily ao abrigo do Contrato é propriedade do prestador de Serviços ou licenciada ao prestador de Serviços e que o mesmo tem o poder e a autoridade para transferir ou conceder ao Saily a licença para essa propriedade intelectual;

      3. Nos países onde se aplicam direitos morais, o criador da propriedade intelectual transferida ou licenciada ao Saily ao abrigo do Contrato consente irrevogavelmente em não utilizar os seus direitos morais sobre essa propriedade intelectual, na medida do permitido por lei, para que o Saily detenha exclusivamente direitos económicos sobre a mesma.

    5. O prestador de Serviços concede à Saily uma licença permanente, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, isenta de direitos de autor e mundial para utilizar os Conteúdos (e/ou outros resultados dos Serviços) criados ao abrigo do Acordo, sem compensação, sem qualquer obrigação de comunicar essa utilização e sem qualquer outra restrição. Os direitos do Saily concedidos na frase anterior incluem, sem se limitarem a, os seguintes direitos: (i) reprodução dos Conteúdos (e/ou outros resultados dos Serviços); (ii) difusão, disponibilização ao público através de redes informáticas, publicação dos Conteúdos (e/ou outros resultados dos Serviços), incluindo a (re)partilha desses objetos; (iii) adaptação ou outra modificação dos Conteúdos (e/ou outros resultados dos Serviços), incluindo a criação de trabalhos derivados com base nesses objetos.

  5. GARANTIAS GERAIS E REPRESENTAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

    1. O prestador de Serviços declara e garante que:

      1. O prestador de Serviços tem poder e autoridade, bem como todos e quaisquer consentimentos, autorizações, licenças e autorizações necessárias para fornecer Serviços e (ou) Conteúdos sujeitos ao Contrato e à lei em vigor;

      2. Todos e quaisquer Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos ao abrigo do Contrato não violam nem violarão os requisitos da lei em vigor;

      3. O próprio prestador de serviços, os Serviços e (ou) Conteúdos, as outras atividades do prestador de Serviços, a sua apresentação pública e a sua reputação estão em conformidade com as práticas comerciais estabelecidas, as normas profissionais, os códigos da indústria, as normas da democracia, a autoexpressão, as convenções públicas, a moral e a ética, e que a sua participação em todas e quaisquer Atividades de Marketing não prejudicará o bom nome, a reputação, a marca, a imagem, a semelhança, a expressão no domínio público do Saily, dos seus representantes, associados, funcionários, diretores, colaboradores, agentes, clientes, prestadores de serviços e todos os outros terceiros relacionados;

      4. Celebrou o presente Contrato de boa-fé, por sua livre vontade, na ausência de qualquer fraude, intimidação e (ou) violência.

  6. EXCLUSIVIDADE

    1. O prestador de Serviços compromete-se e aceita que, durante o prazo indicado no PI, não prestará, direta ou indiretamente, serviços e/ou conteúdos de natureza idêntica ou semelhante aos Serviços e/ou Conteúdos prestados ao abrigo do PI a favor de uma empresa concorrente do Saily. O termo "empresa concorrente" significa e inclui qualquer pessoa coletiva ou singular que, durante a vigência da obrigação de exclusividade, preste serviços idênticos ou semelhantes aos oferecidos pelo Saily.

    2. As partes consideram que a remuneração ao abrigo do PI inclui todos e quaisquer pagamentos exigidos pela obrigação de exclusividade no presente capítulo.

    3. Se o prestador de Serviços não for um influencer (como uma agência, outra entidade ou pessoa singular), o prestador de Serviços declara e garante que essa obrigação de exclusividade ao abrigo deste capítulo será vinculativa para o influencer ao abrigo de um acordo separado entre o prestador de Serviços e o influencer.

    4. Procurando uma cooperação contínua entre as partes, durante toda a duração do PI e durante seis meses após a sua conclusão, o prestador de Serviços garante que informará o Saily se for contactado por qualquer uma das empresas concorrentes especificadas abaixo:

      • Holafly, Airalo, BreatheSIM, aloSIM, Voye Global, RedteaGO, Nomad eSIM, GigSky, Ubigi, UPeSIM, MTX connect, BNESIM, Airsim ROAM, Simly, Yesim, Instabridge, MobiMatter, eSIMo, Dent, Flexiroam, T-Mobile, Mogo eSIM, Textr eSIM, esim4travel, Monty, esim plus, Maya, Global Yo, SimOptions, esims. I, BuddySIM, esim.me, Revolut eSIM, Sparks, Global eSIM RedteaMobile, alike eSIM Travelsim, esim.sm, Getyourguide eSIM, Wizzair/Breeze eSIM, easySim, GoMoWorld, trifa, Airhub, KnowRoaming, Esimatic, EZsim, Soracom Mobile, Simtex, Yoho Mobile, GIGAGO, Stork Mobile, eSIM2Fly, Holiday Esim, NorthSIM, Jetpac, TravelKon, eSIMple, Keepgo, Manet eSIM, EscapeSIM, ETravelSim, eSIMX, Taro Mobile, eSIM Fox,

      concedendo ao Saily um direito de preferência em condições idênticas. O prestador de Serviços compromete-se a dar prioridade à cooperação com o Saily em detrimento de empresas concorrentes, incluindo, entre outras, as marcas acima especificadas, mesmo após o termo da obrigação de exclusividade. Por conseguinte, se o Saily optar por propor uma colaboração equivalente, o prestador de serviços deve aceitar a proposta do Saily.

  7. CONFIDENCIALIDADE

    1. "Informações confidenciais" significa o presente Contrato e quaisquer informações ou materiais, independentemente da forma, que sejam divulgados pelo Saily ao prestador de Serviços e que seriam considerados confidenciais por uma pessoa razoável, incluindo todas as informações comerciais, técnicas, estatísticas, financeiras, de preços, de vendas, de marketing e pessoais, dados de clientes ou fornecedores, competências, designs, segredos comerciais, informações criativas ou materiais ou software do Saily, os termos do presente Contrato, condições de cooperação mútua ou qualquer informação que seja identificada como "Confidencial". As informações divulgadas ao prestador de Serviços por qualquer um dos outros parceiros do Saily ou em nome de qualquer um deles em relação ao presente Contrato também são consideradas informações confidenciais.

    2. As informações que (i) estavam disponíveis ao público no momento da divulgação ou se tornaram disponíveis ao público após essa divulgação sem a violação do presente Contrato; (ii) já estavam legalmente na posse do prestador de Serviços a partir de outra fonte que não estava vinculada por obrigações de confidencialidade; (iii) devem ser divulgadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis não serão consideradas Informações Confidenciais.

    3. O prestador de Serviços compromete-se a manter as Informações Confidenciais estritamente confidenciais e secretas, e a não utilizar, usar e (ou) divulgar, direta ou indiretamente, qualquer parte das mesmas a terceiros, exceto na medida em que tal divulgação seja necessária para o desempenho adequado das suas obrigações relacionadas com o presente Contrato. O prestador de Serviços não deverá utilizar quaisquer Informações Confidenciais obtidas do Saily para desenvolver, melhorar ou operar um serviço que concorra com os Serviços e (ou) Conteúdos, ou ajudar terceiros a fazer o mesmo.

    4. Divulgação permitida. As Informações Confidenciais podem ser divulgadas pelo prestador de Serviços nos casos em que essa divulgação:

      1. For exigida por lei ou de acordo com qualquer ordem de tribunal, ou outra autoridade, ou tribunal competente;

      2. Tenha sido previamente confirmada por escrito pelo Saily;

      3. Seja feita aos seus auditores ou consultores profissionais (que estão vinculados a essa parte por um dever de confidencialidade que se aplica a qualquer informação divulgada) ou a instituições financeiras.

    5. Se o prestador de Serviços for obrigado, nas circunstâncias especificadas na secção 7.4.1. acima, a divulgar quaisquer Informações Confidenciais do Saily, deverá, exceto se proibido por lei, fornecer ao Saily uma notificação escrita imediata de tal requisito, para que o Saily possa procurar uma medida cautelar ou outra solução. Se, na ausência de uma providência cautelar ou de outra solução ou da receção pelo prestador de Serviços de uma renúncia do Saily, o prestador de Serviços pode, sem responsabilização ao abrigo do presente Contrato, divulgar apenas a parte das Informações Confidenciais cuja divulgação é legalmente exigida.

  8. PROIBIÇÃO DE FRAUDE

    1. O prestador de Serviços está expressamente proibido de utilizar quaisquer pessoas, meios, dispositivos ou disposições para cometer fraude, violar qualquer lei aplicável, interferir com outros afiliados, ou falsificar e/ou ocultar informações relacionadas com referências ou com a geração de tráfego/vendas. Tais atos incluem, entre outros, a utilização de meios automatizados para aumentar o número de cliques ou o preenchimento de quaisquer informações necessárias, a ocultação de tráfego ou torná-lo indisponível para o Saily, a utilização de spyware, a utilização de stealware, técnicas de cookie-stuffing e outros atos enganadores, a fraude de cliques, etc. Tais atos constituem uma violação material do presente Contrato. As determinações sobre a atividade fraudulenta serão feitas segundo o critério exclusivo do Saily.

    2. Se o Saily acreditar que o prestador de Serviços utiliza ou está a ser utilizado para realizar atividades fraudulentas e/ou transações fraudulentas, ou está de alguma forma associado a atividades fraudulentas, o Saily pode rejeitar quaisquer pagamentos de Comissões, no todo ou em parte, rescindir o presente Contrato e/ou exigir o reembolso de quaisquer Comissões pagas.

  9. RESPONSABILIDADE

    1. As partes comprometem-se a abster-se de quaisquer ações prejudiciais para a outra parte.

    2. Em caso de violação das disposições do presente Contrato, o prestador de Serviços deve indemnizar todos e quaisquer danos incorridos pelo Saily em resultado dessa violação.

    3. Nem o Saily nem qualquer uma das suas empresas-mãe, subsidiárias ou afiliadas, nem qualquer um dos seus diretores, administradores, funcionários, parceiros, agentes, colaboradores ou cessionários, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais, ou qualquer perda de receitas, lucros ou dados, ou quaisquer outros danos resultantes de ou de alguma forma relacionados com o Contrato e (ou) a Atividade de Marketing, e (ou) com base em contratos, delitos, responsabilidade objetiva ou outros, mesmo que a Saily tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

  10. INDEMNIZAÇÃO

    1. O prestador de Serviços defenderá, indemnizará e isentará a Saily e cada uma das suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, os seus diretores, administradores, funcionários, parceiros, agentes, colaboradores e cessionários (e mantê-los-á indemnizados e isentos de responsabilidade) de e contra todos e quaisquer danos, reclamações, processos, ações, julgamentos, acordos, contribuições, multas, penalidades, custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e custos legais razoáveis, resultantes de ou baseados:

      1. Em qualquer violação real ou alegada das Informações Confidenciais do Saily ou dos direitos de propriedade intelectual do Saily;

      2. Nas declarações e garantias do prestador de Serviços ao abrigo do Contrato;

      3. Na prestação de Serviços e(ou) Conteúdos por parte do prestador de serviços em violação dos termos estabelecidos no presente Contrato;

      4. Em qualquer reclamação real ou alegada por terceiros relativamente à violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou Informação Confidencial nos Serviços e (ou) Conteúdos;

      5. Em qualquer infração por parte do fornecedor de Serviços dos termos do presente Contrato ou de qualquer lei aplicável.

  11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    Os programas das Atividades de Marketing e os serviços do Saily fornecidos em ligação com os mesmos são fornecidos ao prestador de Serviços "tal como estão". Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, o Saily renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim, e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação, utilização ou comércio.

  12. DADOS PESSOAIS

    1. Na medida em que o fornecedor de Serviços processa quaisquer informações que constituam "dados pessoais" no âmbito da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, as partes reconhecem e concordam que cada parte será um controlador de dados dos dados pessoais que processa e será responsável pelas suas próprias obrigações como controlador de dados ao abrigo do Contrato, incluindo em particular, mas sem se limitar a: (a) assegurar a existência de uma base legal para o tratamento de dados pessoais; (b) assegurar que mantém os dados pessoais sempre seguros, nomeadamente através da implementação e manutenção de medidas técnicas e organizacionais adequadas em relação ao tratamento de dados pessoais, de modo a garantir um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento apresenta, em especial no que respeita à destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo. Cada parte é individualmente responsável pela notificação dos seus colaboradores e de quaisquer outros representantes envolvidos na execução do Contrato de que os seus dados serão tratados pela outra parte.

    2. O seguinte é aplicável nos casos em que o prestador de Serviços é uma pessoa singular: ao assinar o presente Contrato, o prestador de Serviços confirma que está ciente do facto de que o Saily processa os dados pessoais do prestador de Serviços indicados no Contrato exclusivamente para efeitos de execução do Contrato e com o fundamento de que o processamento de dados é necessário para efeitos de execução do Contrato. O prestador de Serviços pode contactar o Saily para obter informações adicionais sobre o tratamento de dados ou os direitos associados.

  13. CESSÕES

    1. O prestador de Serviços não pode revender, ceder ou transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato, e qualquer tentativa de revender, ceder, transferir ou delegar tais direitos ou obrigações sem a aprovação prévia por escrito do Saily será nula e sem efeito.

    2. Não obstante a Cláusula 13.1, o prestador de Serviços pode recorrer a terceiros para a execução do Contrato. No entanto, mesmo neste caso, o prestador de Serviços será responsável perante o Saily pela correta execução do Contrato como se este fosse executado por si próprio.

    3. O Saily pode revender, ceder, transferir ou delegar qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato sem o consentimento prévio por escrito do prestador de Serviços. Todos os termos e condições dos presentes Termos Gerais e cada PI serão vinculativos e reverterão em benefício das partes e dos respetivos cessionários, sucessores e beneficiários autorizados.

  14. RESCISÃO

    1. Sem Causa. O Saily pode, sem limitações e livre de toda e qualquer responsabilidade, rescindir o PI, ou qualquer parte do mesmo, com um aviso por escrito com uma antecedência de três (3) dias ao fornecedor de serviços. As partes concordam que, caso o PI seja rescindido com base nesta cláusula, o prestador de Serviços terá direito ao pagamento dos Serviços prestados até à rescisão numa base pro rata, salvo acordo em contrário no PI.

    2. Por Justa Causa. O Saily pode, sem limitações e livre de toda e qualquer responsabilidade, rescindir o PI, ou qualquer parte do mesmo, imediatamente e a qualquer momento, se o prestador de Serviços estiver a violar materialmente as suas obrigações estabelecidas no PI e no presente documento. O Saily pode, a seu exclusivo critério, conceder ao prestador de Serviços um período adicional para corrigir a infração, mas tal não limita o direito do Saily de rescindir o PI em qualquer altura. Os casos de violação material incluem, mas não se limitam a, casos em que:

      1. Os Serviços e (ou) Conteúdos fornecidos ao abrigo do PI: (a) não estão em conformidade, no todo ou em parte, com o PI; (b) não estão em conformidade, no todo ou em parte, com as práticas comerciais estabelecidas, normas profissionais, códigos da indústria; (c) violam qualquer lei, regulamento, ação judicial ou administrativa aplicável ou direitos de terceiros; (d) sejam difamatórios, obscenos, assediantes, ofensivos, vulgares, invasivos da privacidade de outrem, odiosos ou racialmente, etnicamente ou de outra forma censuráveis; (e) prejudiquem a reputação, a marca, a imagem, a semelhança, a expressão no domínio público do Saily, dos seus representantes, afiliados, funcionários, diretores, colaboradores, agentes, clientes, prestadores de serviços e todos os outros terceiros relacionados;

      2. O prestador de serviços viola as Garantias Gerais e Representações do Prestador de Serviços especificadas no capítulo 5;

      3. O prestador de Serviços violar a Secção "Período de disponibilização do conteúdo" indicada no PI.

  15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

    1. O presente Contrato e as relações entre as partes relacionadas com o presente Contrato (incluindo as questões de celebração, validade, invalidade, implementação e cessação do presente Contrato) serão regidos e o Contrato será interpretado de acordo com a legislação dos Países Baixos.

    2. As partes tentarão resolver qualquer revindicação ou litígio decorrente do presente Contrato através de consultas num espírito de cooperação mútua. Se as partes não conseguirem chegar a uma solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega de uma notificação escrita por uma parte à outra parte, quaisquer litígios (incluindo todas as reivindicações, controvérsias e desacordos) decorrentes do presente Contrato, ou de outros contratos dele resultantes, serão resolvidos de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Instituto de Arbitragem dos Países Baixos. O tribunal arbitral será composto por um árbitro. O tribunal arbitral será nomeado de acordo com o procedimento de lista. O local de arbitragem é Roterdão. O processo será conduzido em língua inglesa.

  16. OUTRAS DISPOSIÇÕES

    1. Validade

      Os presentes Termos Gerais e cada PI entram em vigor e são válidos durante o período especificado no PI. Nenhuma caducidade ou cessação do Contrato afetará os direitos ou obrigações de uma parte nos termos de qualquer disposição do Contrato que, pelo seu sentido e contexto, se destine a sobreviver à caducidade ou cessação, incluindo, sem limitação, as disposições das Secções 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 14.

    2. Emendas

      Todas as emendas ao PI específico só são válidas quando efetuadas por escrito e devidamente assinadas pelas partes. Um termo ou condição do PI específico só pode ser renunciado ou modificado por consentimento por escrito de ambas as partes.

    3. Conflito

      Em caso de conflito entre os presentes Termos Gerais e o PI, o PI prevalecerá sobre os Termos Gerais.

    4. Autorizações

      Cada uma das partes garante e declara à outra que as pessoas que assinam o presente Contrato em nome das partes têm todos os poderes, autorizações e consentimentos adequados, bem como todos os documentos que suportam as autorizações, necessários para assinar o presente Contrato e executar devidamente as obrigações nele previstas.

    5. Renúncia

      Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo do presente Contrato funcionará como uma renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício único ou parcial do mesmo impedirá qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo do mesmo.

    6. Comunicação

      As pessoas de contacto nomeadas são responsáveis pelos contactos entre as partes. Se o Prestador de serviços nomear uma nova pessoa de contacto, deve notificar o Saily imediatamente, mas o mais tardar cinco (5) dias após essa nomeação. Se o prestador de Serviços não notificar o Saily sobre a nomeação da nova pessoa de contacto, qualquer comunicação enviada pelo Saily para a pessoa de contacto do prestador de serviços que foi notificada ao Saily será considerada como tendo sido entregue corretamente.

      Todas as mensagens, entregas, notificações e outra correspondência das partes devem ser entregues à parte em questão em mão, enviadas por um mensageiro de renome, por e-mail ou por correio certificado/registado (com aviso de receção, portes pré-pagos), salvo indicação em contrário no Contrato. Considera-se que um documento enviado por e-mail foi recebido pela outra parte no mesmo dia útil se o correio eletrónico for enviado durante o horário normal de expediente da parte recetora, ou no dia útil seguinte se for enviado após o horário normal de expediente. Um documento enviado por correio certificado/registado será considerado recebido no terceiro dia útil seguinte ao dia em que o documento enviado ao destinatário é notificado ao prestador de serviços postais.

      A aprovação por escrito referida nos presentes Termos Gerais inclui também a aprovação por e-mail.

    7. Contratantes independentes

      As partes do Contrato são contratantes independentes. Nada no presente Contrato cria uma parceria, empresa comum, agência, franquia, representante de vendas, acionista ou relação empregador/colaborador entre as partes. O prestador de Serviços compreende que não tem autoridade para atuar em nome do Saily em nenhum assunto.

    8. Divisibilidade

      Se qualquer disposição do presente Contrato, ou parte dela, for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal determinação não prejudicará nem afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das restantes disposições do presente contrato, e cada disposição, ou parte dela, é declarada separada, separável e distinta.

    9. Contrapartes e assinatura do PI

      O PI pode ser executado em duas vias, cada uma das quais será considerada um original, mas todas constituirão um e o mesmo acordo entre as partes.

      O PI assinado e transmitido eletronicamente por fax, e-mail, plataforma DocuSign ou qualquer outra forma aceitável para ambas as partes deve ser tratada como um original e terá o mesmo efeito vinculativo que uma assinatura original num documento original.