TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 19/12/2025
INTRODUÇÃO
Termos. Bem-vindo à Saily. Antes de começar, leia atentamente os presentes Termos de Serviço (“Termos”). Explicam como a organização que concorda com os presentes Termos ("Cliente") e os funcionários ou pessoal autorizado do Cliente (coletivamente, os "Utilizadores finais") podem aceder e utilizar:
(i) Software Saily (conforme descrito abaixo), site da Saily ("Site") e painel de atendimento automático business-to-business (B2B) ("Painel de Administração");
(ii) eSIM com planos de serviços de dados ("Planos de Dados");
(iii) Funcionalidades de cibersegurança ("Funcionalidades de Segurança"); e
(iv) Quaisquer funcionalidades adicionais e serviços de valor acrescentado de terceiros incluídos em determinados Planos de Dados ("Extras"). Em conjunto, todos estes - o "Serviço" ou "Serviços".
Atualizações aos Termos. Os Serviços poderão estar constantemente a introduzir novas funcionalidades ou a alterar as atuais. Além disso, poderemos ter de atualizar os Termos, alterando-os periodicamente (i) para cumprir a lei; (ii) para cumprir ordens/recomendações de autoridades reguladoras; (iii) para adicionar funcionalidades, serviços, características, tecnologias e/ou benefícios adicionais, ou para remover os antigos; (iv) para corrigir erros e bugs; (v) para clarificar os Termos; (vi) para evitar abusos ou danos; (vii) por qualquer outro motivo válido (por exemplo, por motivos de segurança). O Cliente compreende e concorda que é da sua obrigação rever os Termos periodicamente para se manter informado sobre as regras e obrigações atuais. A notificação de quaisquer alterações materiais aos Termos que afetem os direitos ou obrigações do Cliente será fornecida antes de tais alterações por meios razoáveis (por exemplo, por e-mail ou pop-up numa aplicação). Salvo indicação em contrário da nossa parte, cada atualização dos Termos entra em vigor a partir do momento em que os Termos alterados são publicados. A utilização continuada dos Serviços por parte do Cliente será considerada como aceitação dos mesmos.
OS TERMOS PODEM SER ALTERADOS, PELO QUE É IMPORTANTE REVER OS TERMOS PERIODICAMENTE.
Aceder aos Serviços e/ou Sites. O cliente afirma que é uma entidade jurídica válida e que a pessoa que atua em seu nome tem autoridade para o fazer. O Cliente possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar e cumprir os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas nas presentes Condições. O Cliente concorda ainda em garantir que os seus Utilizadores Finais, que devem ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, tomem conhecimento destes Termos e assume total responsabilidade por qualquer incumprimento dos mesmos por parte dos seus Utilizadores Finais.
Ao adicionar qualquer Utilizador Final ou membro da equipa à equipa do Cliente no Painel de Administração, criar ou ativar uma Conta de Serviço para tal pessoa e/ou enviar um convite para utilizar os Serviços, o Cliente declara e garante que (i) o Cliente tem o direito e toda a autoridade necessária para fazê-lo, incluindo partilhar os dados de contacto dessa pessoa com o Saily para esse fim, (ii) essa pessoa concorda em receber tal convite para utilizar os Serviços e comunicações relacionadas do Saily, e (iii) essa pessoa pretende e utilizará os Serviços como Utilizador Final, de acordo com os presentesTermos.
O Cliente não está autorizado a aceder ou utilizar os Serviços se for um concorrente da nossa empresa ou se estiver a utilizar os nossos Serviços para obter informações para concorrência desleal. Além disso, o acesso aos Serviços pode ser negado se o tivermos proibido anteriormente por qualquer motivo.
Acordo Legal Vinculativo. Tenha em atenção que os Termos constituem um acordo legal vinculativo entre o Cliente (ou aqueles que o Cliente representa legalmente) e o Saily. O cliente concorda e aceita estar vinculado a estes Termos ao:
(i) criar uma conta de utilizador e/ou contas de Utilizadores Finais para utilizar os Serviços ("Conta"; salvo indicação em contrário, "Conta" inclui tanto as contas do Cliente como as dos seus utilizadores finais);
(ii) transferir o Software ou aceder/utilizar os seus Serviços;
(iii) assinar a ordem de compra através dos canais de vendas designados ("Ordem de Inserção") ou fazer o pedido através do Painel de Administração; ou
(iv) concordar eletronicamente em ficar vinculado a estes Termos.
Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização, concorda com estes Termos em representação da organização e reconhece que tem autoridade para agir em nome dessa organização e comprometer-se com estes Termos em nome da mesma. Na medida máxima permitida por lei, o Cliente reconhece e concorda que as leis do consumidor não são aplicáveis à prestação do Serviço ao Cliente e aos seus utilizadores finais de acordo com os presentes Termos.
Para serviços fornecidos num contexto de empresa para consumidor (B2C), aplicam-se os seguintes Termos de Serviço ao Consumidor.
OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS AO CLIENTE CONDICIONALMENTE À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. LEIA-OS CUIDADOSAMENTE NA ÍNTEGRA. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE AOS PRESENTES TERMOS OU A QUAISQUER DISPOSIÇÕES DOS MESMOS, NÃO ACEDA NEM UTILIZE OS NOSSOS SITES, PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO, SOFTWARE E/OU SERVIÇOS.
Saily. Para efeitos dos Termos, "Saily", "nós", "nos" ou "nosso" significam a entidade contratante, conforme determinado pela morada fiscal do Cliente no momento da celebração dos presentes Termos, conforme se segue:
Espaço Económico Europeu (EEE): Saily UAB, código da empresa 307208658, morada comercial principal Švitrigailos str. 36, 03230 Vilnius, Lituânia;
Austrália: CyberQuay Pty Ltd, código da empresa 689 412 119, morada comercial principal LEVEL 41, 161 Castlereagh str., Sydney, NSW, 2000, Austrália;
Resto do mundo: Saily Inc., uma empresa organizada ao abrigo das leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sob o número de registo 4419800, com endereço comercial principal em 330 N Wabash Ave, Chicago, IL 60611, Estados Unidos da América.
Privacidade. Para obter informações sobre como recolhemos e processamos os dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade.
SERVIÇOS
Planos de Dados de eSIM. Nós forneceremos ao Cliente o eSIM com Planos de Dados e serviços baseados nas capacidades do eSIM fornecido. O eSIM inclui um perfil eletrónico que será descarregado para o dispositivo do cliente ou do utilizador final como parte da ativação dos Serviços. O volume de dados disponíveis e a duração dos Serviços serão especificados ao Cliente no Painel de Administração e aos seus Utilizadores Finais durante o processo de resgate de um código de cupão para um Plano de Dados específico ou de carregamento dos Serviços. Quando o período especificado expirar, quaisquer Serviços remanescentes serão perdidos e não será efetuado qualquer reembolso por esses Serviços não utilizados.
Funcionalidades de segurança. Juntamente com os Serviços, podemos também fornecer Funcionalidades de Segurança, um conjunto de funcionalidades de cibersegurança concebidas para melhorar a segurança online do Utilizador Final e a sua experiência de utilizador:
Localização Virtual — Esta funcionalidade encripta a sua ligação à Internet, encaminhando a atividade online do Utilizador Final através de um servidor remoto. Permite que o Utilizador Final também alterar a sua localização aparente.
Bloqueador de Anúncios — Esta funcionalidade bloqueia anúncios com a filtragem de DNS. Impede que os anúncios alojados em servidores remotos sejam obtidos e apresentados. Tenha em atenção que esta funcionalidade não bloqueia anúncios diretamente alojados no conteúdo a que o Utilizador Final está a aceder, pelo que nem todos os anúncios poderão ser bloqueados.
Proteção Web — Esta funcionalidade foi concebida para melhorar a experiência de navegação na Web do Utilizador Final, bloqueando rastreadores e sites potencialmente maliciosos através da filtragem de DNS. Estas medidas visam reduzir determinados riscos online, tais como malware, tentativas de phishing e fugas de dados, ajudando a criar uma experiência de navegação mais segura e privada. No entanto, não fornece proteção absoluta e os Utilizadores Finais devem ter cautela enquanto navegam online.
As funcionalidades Bloqueador de Anúncios e Proteção Web podem ser ativadas por predefinição assim que o Plano de Dados associado for ativado no dispositivo do Utilizador Final. Estas funcionalidades podem ser desativadas em qualquer altura. A funcionalidade Localização Virtual é ativada apenas a pedido.
As Funcionalidades de Segurança são oferecidas para complementar os Serviços principais e estão sujeitas às condições descritas nos presentes Termos.
Extras. Para determinados Planos de Dados, podemos incluir Extras complementares, tais como códigos promocionais para serviços adicionais de terceiros. O tipo, o âmbito, as limitações e qualquer disponibilidade atrasada desses Extras serão claramente indicados nos cartões do Plano de Dados, na Ordem de Inserção, no Painel de Administração ou conforme especificado nos termos comerciais discutidos entre as partes.
Estes Extras são fornecidos por, e a sua disponibilidade depende exclusivamente de, fornecedores terceiros. Embora façamos o nosso melhor para garantir a disponibilidade no momento da ativação do Plano de Dados, alguns podem estar temporária ou permanentemente indisponíveis.
Os Clientes ou Utilizadores Finais nem sempre poderão resgatar Extras diretamente através da Aplicação: alguns podem ser entregues ou resgatados através de outros canais, como o Painel de Administração, e-mail ou plataformas externas, conforme explicado quando os receberem.
A disponibilidade dos Extras também pode mudar durante o período de validade do Plano de Dados fornecido, dependendo das preferências da maioria dos Utilizadores Finais e de fatores sazonais. Tenha em atenção que os Extras são serviços adicionais: se um deles ficar indisponível, isso não afetará o Plano de Dados de eSIM principal, que permanece totalmente funcional.
TERMOS GERAIS
Processo de encomenda e criação de conta
Os Clientes podem solicitar os Serviços através de:
Painel de Administração, disponível em admin.saily.com; ou
canais de vendas designados mediante a assinatura de Ordens de Inserção.
Para iniciar o processo através do Painel de Administração, o Cliente deve configurar uma Conta empresarial através do site admin.saily.com, fornecendo determinados dados da empresa e informações relacionadas.
Tanto para o Painel de Administração quanto para os fluxos de trabalho de Ordens de Inserção, o Cliente e os seus Utilizadores Finais devem criar Contas individuais através da Aplicação Saily, fornecendo as informações necessárias. Todos os dados e informações fornecidos devem ser completos, precisos, verdadeiros e mantidos atualizados. As Contas não são transferíveis.
O Cliente concorda em aceitar a responsabilidade e é o único responsável por toda e qualquer utilização e atividades que ocorram na sua Conta ou palavra-passe ou na Conta e palavra-passe do Utilizador Final, incluindo, entre outras, a utilização da Conta por qualquer outra pessoa, autorizada ou não pelo Cliente. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade destas Contas e das respetivas palavras-passe e por restringir o acesso a estas Contas por qualquer outra parte. Para proteger a Conta, o Cliente deverá manter a palavra-passe confidencial. O Cliente não reutiliza a palavra-passe da sua Conta com outros serviços ou subscrições de terceiros. O Cliente concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou palavra-passe ou na Conta e palavra-passe do Utilizador Final.
O registo da conta requer a aceitação dos nossos Termos e da Política de Privacidade, que são vinculativos para todos os Utilizadores Finais dos Serviços.
Aquisição e Ativação de Serviços
Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade de determinados Planos de Dados a países e destinos específicos.
Antes de solicitar e ativar o Plano de Dados, certifique-se de que o dispositivo está desbloqueado e é compatível com eSIM. Fornecemos uma lista exemplar de dispositivos compatíveis.
Após a compra, o Utilizador Final tem de descarregar o eSIM para o seu dispositivo para que os Planos de Dados sejam configurados de acordo com o seu pedido. O eSIM descarregado permanecerá no dispositivo mesmo após o fim do Plano de Dados ou o esgotamento do crédito. Embora o eSIM possa ser removido em qualquer altura, para que os Serviços sejam fornecidos, o eSIM tem de ser mantido no dispositivo até que o Plano de Dados se esgote ou expire.
Para iniciar o serviço, deve transferir o eSIM e ativar o Plano de Dados associado. A transferência e a instalação do eSIM requerem uma ligação estável à Internet.
Política de reembolso
Reembolsos para Planos de Dados Não Ativados. Se o eSIM (i) não tiver sido instalado ou (ii) tiver sido instalado no dispositivo, mas o Plano de Dados não estiver ativado, o Cliente pode solicitar um reembolso total.
Reembolso para Planos de Dados Ativados com Dados Não Utilizados ou Minimamente Utilizados. Após a instalação do eSIM e a ativação do Plano de Dados, o mesmo será considerado utilizado, e o reembolso não poderá ser garantido.
No entanto, a Saily pode considerar um reembolso total ou parcial dos dados não utilizados pelo Cliente nas seguintes condições:
i) O Plano de Dados foi ativado, mas os dados permanecem geralmente não utilizados (>99% do Plano de Dados restante), e
ii) Quaisquer Extras gratuitos fornecidos com o Plano de Dados (se houver) não foram ativados ou utilizados, e/ou
iii) Os dados foram utilizados de forma insignificante devido a problemas de qualidade do serviço relacionados com o Saily.Tenha em atenção que a decisão de conceder um reembolso total ou parcial ao Cliente fica ao critério do Saily, e o Saily não oferece nenhuma garantia relativamente à extensão do pedido de reembolso do Cliente.
Restrições de Reembolso. O Saily reserva-se o direito de recusar qualquer forma de reembolso nas seguintes circunstâncias:
Provas de abuso: se houver provas de abuso (como pedidos de reembolso repetitivos), violação dos Termos ou qualquer atividade fraudulenta relacionada com a utilização dos Serviços.
Conta Eliminada: se um Utilizador Final eliminar uma conta após a ativação de um Plano de Dados, não será concedido qualquer reembolso.
Encargos Não Relacionados: não serão concedidos reembolsos ou compensações por encargos incorridos em telefones alternativos, cartões SIM alternativos, fornecedores alternativos, serviços de roaming terceiros, telefones de hotel ou quaisquer outros encargos não diretamente associados à Conta.
Período Geral de Reembolso. Todos os pedidos de reembolso devem ser efetuados no prazo de 30 dias a contar da data de compra do Plano de Dados. Tenha em atenção que cada Plano de Dados tem o seu próprio período de validade e, uma vez expirado, não será efetuado qualquer reembolso.
Processo de Reembolso. A decisão do Saily relativamente ao reembolso será tomada no prazo de cinco dias úteis após a apresentação do pedido elegível do Cliente. O reembolso efetivo será processado dentro de um prazo razoável, mas não superior a 30 dias de calendário.
Requisitos adicionais. No caso de implementação de qualquer campanha especial ou programa de convites, podem aplicar-se condições adicionais e políticas diferentes. Isto pode incluir estipulações que evitam a utilização incorreta da campanha ou do programa de convites. Em caso de discrepância entre os termos, esta política de reembolso prevalecerá.
Prestação de Serviços
Os Serviços serão iniciados imediatamente após a transferência bem-sucedida do eSIM e a ativação do Plano de Dados associado.
A duração do Serviço corresponde aos termos descritos no Plano de Dados ativado.
O Serviço para o Plano de Dados associado termina após o consumo total do Plano de Dados ou após o fim da duração designada do Plano de Dados, consoante o que ocorrer primeiro.
Cada sessão de utilização de dados efetuada pelo Utilizador Final será arredondada para o quilobyte mais próximo.
O Serviço é fornecido numa base "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos um Serviço sem falhas e não damos nenhuma garantia relativamente à cobertura, qualidade ou disponibilidade da rede. Envidaremos esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, dependendo da nossa capacidade de rede e/ou do nosso parceiro tecnológico e da disponibilidade da ligação.
Em caso de falha, após o conhecimento ou notificação do Cliente, envidaremos esforços razoáveis para corrigir prontamente o problema.
Reservamo-nos o direito de selecionar operadores de rede e parceiros tecnológicos no melhor interesse dos nossos requisitos comerciais.
Proteção de dados pessoais. Ao utilizar o Serviço, o Cliente reconhece que podemos divulgar e utilizar os dados pessoais dos Utilizadores Finais para a prestação do Serviço, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Salvo acordo em contrário, o Cliente e a Saily reconhecem que, ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, cada parte é um controlador de dados independente dos dados pessoais que recolhe ou processa nos termos do presente acordo. Cada parte é individual e separadamente responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe são aplicáveis enquanto responsável pelo tratamento ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis. As partes acordam ainda que não são responsáveis conjuntas pelo tratamento de quaisquer dados pessoais recolhidos ou tratados nos termos do presente acordo.
Cada parte deverá:
i) determinar individualmente as finalidades e os meios do seu tratamento de dados pessoais;
ii) assegurar que todo o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis;
iii) implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento de dados pessoais;
iv) fornecer as informações necessárias aos titulares dos dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
v) assegurar que qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional cumpra as leis de proteção de dados aplicáveis.
Em caso de violação de dados pessoais que afete os dados pessoais tratados no âmbito do presente acordo, a parte responsável pela violação deve notificar a outra parte sem demora injustificada e fornecer informações suficientes para permitir que a outra parte cumpra as suas obrigações ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Ambas as partes devem cooperar de boa fé para investigar a violação, atenuar eventuais danos e cumprir as respetivas obrigações de comunicação ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.
Roaming
Ao utilizar o Serviço em roaming, podem aplicar-se leis e regulamentos diferentes, pelo que nos isentamos de responsabilidade por incumprimento. O roaming pode implicar custos mais elevados, esgotando os pacotes de dados a um ritmo acelerado.
Suspensão
Podemos suspender temporariamente o Serviço para atualizações, modificações ou manutenções, com o objetivo de minimizar a interrupção e fornecer um pré-aviso, quando possível, através do Painel de Administração, Site, da aplicação Saily ou de um aviso separado.
Reservamo-nos o direito de suspender imediatamente o Serviço sem pré-aviso:
O Cliente ou qualquer um dos seus utilizadores finais violar as condições de utilização ou as políticas notificadas descritas nos Termos.
Investigação pendente na sequência de uma queixa contra o Cliente ou qualquer um dos seus Utilizadores Finais.
O Cliente não fornecer as informações necessárias para a conformidade regulamentar.
Suspeitarmos de acesso fraudulento ou ilegal aos Serviços.
For necessário o cumprimento de ordens governamentais, regulamentares ou de serviços de emergência.
É necessário evitar danos na rede causados pelo Cliente, pelos seus utilizadores finais ou por qualquer uma das Contas de Cliente.
Motivos operacionais, de emergência ou de segurança exigem a suspensão.
Monitorização
Na medida do exigido pela lei aplicável, regulamentos, ordens de autoridades governamentais ou na medida do necessário para nos proteger a nós e a outros utilizadores, podemos monitorizar e, se necessário, divulgar informações relacionadas com os dados das Contas do Cliente e dos seus Utilizadores Finais e/ou Serviços utilizados.
Obrigações do cliente
O cliente é responsável por:
(a) pagamento devido de todas as taxas relacionadas com os pedidos do Cliente e de todos os seus Utilizadores Finais (resgate de cupões) e utilização dos Serviços;
(b) gerir o acesso aos Serviços e notificar imediatamente o Saily sobre qualquer uso ou acesso não autorizado;
(c) manter a confidencialidade e a segurança das palavras-passe e das Contas;
(d) manter informações precisas e atualizadas sobre a Conta e os contactos para cada Conta;
(e) garantir que todo e qualquer uso dos Serviços esteja em conformidade com estes Termos e com as leis aplicáveis; e
(f) configurar todos os dispositivos do Cliente e dos seus Utilizadores Finais para utilizar corretamente os Serviços, cumprindo os regulamentos e instruções do Saily ou do fabricante do dispositivo.
O Cliente e qualquer um dos seus utilizadores finais devem:
Evitar utilizar os Serviços para comunicações fraudulentas, ilegais ou abusivas;
Abster-se de utilizar os Serviços para atividades criminosas ou ilegais;
Agir de uma forma que não afete o funcionamento das nossas redes;
Abster-se de enviar ou carregar conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Utilizar o Serviço de acordo com os Termos;
Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis no país de origem do Cliente e dos seus Utilizadores Finais ou no país de residência ou presença;
Fornecer um comprovativo de representação ou de identidade, a pedido.
É da responsabilidade do Cliente e dos seus utilizadores finais apagar o eSIM dos seus dispositivos antes de o passar a outra pessoa. Se não o fizer, o novo utilizador poderá aceder aos restantes Serviços pré-ativados.
O Cliente tem de aderir a procedimentos e normas de segurança razoáveis para o Serviço. Podemos comunicar questões de segurança e informações gerais através do nosso Painel de Administração, Site, da Aplicação Saily ou de e-mails dedicados.
Dispositivo Perdido ou Roubado
O Cliente deverá informar-nos imediatamente em caso de perda ou roubo de qualquer dispositivo com Serviços ativados. O cliente permanece responsável pela utilização do Serviço até à notificação e confirmação sobre a notificação recebida do suporte do Saily. Envie-nos um e-mail para [email protected] para dispositivos perdidos ou roubados. Tomaremos medidas razoáveis para cancelar os Serviços no dispositivo perdido ou roubado no prazo de 72 horas, sujeito à verificação da Conta.
Conteúdo
O cliente é o único responsável por todo o conteúdo, informações e comunicações transmitidas utilizando o Serviço.
O cliente reconhece e concorda que o Saily não monitoriza, regista, recolhe, armazena, acede ou processa de qualquer outra forma qualquer conteúdo, informação ou comunicação transmitida através de redes de telecomunicações ao utilizar os Serviços. O Saily não retém e não pode recuperar, reconstruir ou fornecer quaisquer registos desse conteúdo transmitido.
Desta forma, o Saily não possui capacidade técnica nem direito legal para fornecer ao Cliente, aos seus Utilizadores Finais, tribunais ou quaisquer terceiros cópias, registos ou detalhes de qualquer conteúdo enviado ou recebido utilizando os Serviços. Não é possível atender a quaisquer solicitações para obter tais informações.
ENCARGOS
Os custos associados aos Planos de Dados ativados são divulgados ao Cliente e aos seus Utilizadores Finais antes da encomenda dos Serviços e, ao assinar a Ordem de Inserção ou ao efetuar a encomenda através do Painel de Administração, o Cliente aceita esses encargos. Reservamo-nos o direito de modificar ou ajustar os encargos dos Serviços que o Cliente adquiriu a qualquer momento, quer através da atualização das alterações no Site e/ou na Aplicação Saily.
Os encargos das compras de Serviços incluem o imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer outros impostos sobre vendas, direitos ou taxas aplicáveis impostos por qualquer autoridade, governo ou agência governamental.
PAGAMENTOS
O CLIENTE RECONHECE QUE O CLIENTE E OS SEUS UTILIZADORES FINAIS PODEM PERDER IMEDIATAMENTE O ACESSO AOS SERVIÇOS CASO O CLIENTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO ATEMPADAMENTE OU SE QUALQUER PAGAMENTO EFETUADO NÃO CUMPRIR OS REQUISITOS DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS DO SAILY.
O Cliente concorda em pagar-nos por quaisquer Serviços que o Cliente ou os seus Utilizadores Finais nos encomendem, bem como por todos os outros encargos incorridos ao abrigo da Conta, incluindo impostos e taxas aplicáveis associados à aquisição dos Serviços pelo Cliente.
Métodos de Pagamento. Além de selecionar o Plano de Dados desejado, o Cliente também escolhe a forma de pagamento ao registar-se ou solicitar os Serviços.
Faturação e Cobrança. Ao fornecer-nos um método de pagamento, o Cliente (i) declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido pelo Cliente e que quaisquer informações de pagamento fornecidas pelo Cliente são verdadeiras e exatas. (ii) autoriza-nos a cobrar o método de pagamento fornecido pelo Cliente. (iii) autoriza-nos a faturar ao Cliente quaisquer Serviços pagos encomendados e ativados pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores finais.
A emissão de faturas é realizada através dos meios eletrónicos designados.
Se o Cliente tiver alguma questão relacionada com as faturas, contacte-nos através do endereço [email protected].
Proteção contra fraudes. Se aplicável, o Saily reserva-se o direito de validar os pagamentos com cartão de crédito/débito antes do registo na conta ou da conclusão da compra.
Avaliações Gratuitas. Nós ou os nossos parceiros podemos oferecer uma avaliação gratuita dos nossos Serviços pagos antes de cobrar o método de pagamento do Cliente ("Avaliação Gratuita").
A duração da Avaliação Gratuita, utilização, disponibilidade territorial e outros detalhes serão descritos durante o registo e/ou nos materiais promocionais. A elegibilidade para a Prova Gratuita é determinada a nosso exclusivo critério e reservamo-nos o direito de limitar, retirar ou modificar a opção de Prova Gratuita em qualquer altura, em qualquer jurisdição, sem aviso prévio, conforme permitido pela lei aplicável.
Se for determinado que uma oferta de Avaliação Gratuita foi utilizada mais do que o número permitido de vezes pelo mesmo indivíduo, dispositivo ou endereço de e-mail, reservamo-nos o direito de terminar imediatamente o acesso a quaisquer Serviços derivados desse cupão de avaliação gratuita, e quaisquer benefícios (como créditos) fornecidos como resultado da Avaliação Gratuita serão também revogados. Além disso, podemos limitar o Cliente a apenas um teste gratuito ou promoção para qualquer Serviço pago e não permitiremos a combinação de testes gratuitos ou outras ofertas promocionais.
Se o Cliente tiver alguma questão relacionada com os pagamentos, contacte-nos através do endereço [email protected].
As disposições da presente secção Pagamentos não prejudicam quaisquer termos descritos no Painel de Administração ou no Pedido de Inserção, se houver, mutuamente acordados entre o Cliente e o Saily.
RESCISÃO
O Saily poderá rescindir os presentes Termos se:
(a) o Cliente cometer uma violação material dos Termos e não corrige essa violação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de uma notificação por escrito (exceto quando indicado de outra forma nos presentes Termos); ou
(b) o Cliente cessar as suas operações comerciais ou fica sujeito a insolvência, falência, liquidação ou processos semelhantes e os processos não são arquivados no prazo de noventa (90) dias.
Esta cláusula aplica-se igualmente ao direito do cliente de rescindir as presentes condições gerais nas mesmas condições.
Podemos rescindir os presentes Termos e suspender imediatamente o acesso do Cliente e dos seus Utilizadores Finais aos Serviços:
(a) se exigido por lei, ou
(b) se o Saily ou os seus parceiros determinarem que o Cliente ou os seus Utilizadores Finais, em qualquer momento da utilização dos Serviços, não estavam ou não estão em conformidade com a secção 13.9 ("Conformidade com as exportações e as sanções") dos presentes Termos, ou
(c) se o Saily tiver suspeitas razoáveis de que o Cliente ou os seus Utilizadores Finais estão envolvidos em atividades criminosas ou ilegais ao utilizar os Serviços, ou
(d) se o Saily determinar, a seu critério exclusivo, que a prestação dos Serviços ao Cliente não é do melhor interesse do Saily.
Caso o Saily rescinda os Termos e suspenda o acesso do Cliente aos Serviços:
(i) nos termos das alíneas (a) a (c), o Cliente continua a ser responsável pelo pagamento de todos os montantes em dívida pelos Serviços já utilizados, e quaisquer taxas já pagas não serão reembolsadas numa base proporcional pela parte não utilizada;
(ii) nos termos da alínea (d), o Cliente será responsável apenas pelo pagamento dos montantes em dívida relativos aos dados utilizados. As taxas já pagas pelos Serviços serão reembolsadas numa base pro rata para a parte não utilizada. O Cliente reconhece que o reembolso das taxas pagas pela parte não utilizada dos Planos de Dados ativados é o seu único recurso em caso de rescisão pelo Saily nos termos da alínea (d), e todas as outras responsabilidades do Saily estão expressamente excluídas.
Consequências da rescisão. Após a rescisão dos Termos por qualquer motivo e sem prejuízo de quaisquer outras disposições aplicáveis estabelecidas nos presentes Termos:
(a) exceto conforme estabelecido nesta Secção, os direitos e licenças concedidos pelo Saily ao Cliente cessarão imediatamente;
(b) todas as disposições dos presentes Termos que, por sua natureza, se destinam a continuar em vigor após o vencimento ou rescisão e todos os direitos e recursos das partes acumulados até a data de rescisão ou em virtude da rescisão ou vencimento permanecerão em vigor após a data da rescisão.
Após o esgotamento ou término do Plano de Dados adquirido, a utilização de outros Serviços é restringida até que seja adquirido e ativado um novo Plano de Dados.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
São envidados esforços razoáveis para melhorar a exatidão e a integridade dos Serviços, mas o software complexo nunca está totalmente isento de defeitos, erros e bugs. Não damos qualquer garantia ou representação de que os Serviços estarão totalmente isentos de defeitos, erros e bugs, tais como tempo de inatividade, perda de dados, dados corrompidos, atrasos no serviço, erros, informações desatualizadas ou outros. Não obstante qualquer outra disposição dos Termos, reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar o acesso aos Serviços, ou qualquer funcionalidade que faça parte dos Serviços, em qualquer altura. Em caso algum, e na medida do permitido pela legislação aplicável, seremos responsáveis por efetuar estas alterações. Em casos excecionais e muito limitados, os Serviços podem estar indisponíveis ocasionalmente devido a falhas humanas, digitais, mecânicas, de telecomunicações, de software e outras. Não podemos prever ou controlar quando é que esse tempo de inatividade pode ocorrer e não podemos controlar a duração desse tempo de inatividade.
OS SERVIÇOS E OS SITES SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E COM TODAS AS FALHAS. NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU DAMOS QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE À INTEGRIDADE, PRECISÃO, ADEQUAÇÃO, IDONEIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS. O CLIENTE RECONHECE QUE NÃO TEMOS CONTROLO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. O CLIENTE ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES PELA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E POR QUALQUER PERDA OU ERROS EM QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU UTILIZAÇÃO DO COMÉRCIO. SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS DE TERCEIROS, NEM QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA O ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO CLIENTE, NEM QUE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ ISENTO DE ERROS OU ININTERRUPTO. TENHA EM ATENÇÃO QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODERÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. ALÉM DISSO, O CLIENTE PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Existem riscos inerentes à confiança, utilização, transmissão ou recuperação de quaisquer dados e/ou conteúdos na Internet, e pedimos-lhe que se certifique de que compreende estes riscos antes de utilizar os Serviços. O Saily rejeita toda a responsabilidade pelo comportamento do seu Cliente e dos seus Utilizadores Finais e/ou visitantes quando estes acedem ou utilizam os Serviços/Sites.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SITES PELO CLIENTE É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NEM O SAILY, NEM QUALQUER UMA DAS SUAS EMPRESAS-MÃE, SUBSIDIÁRIAS OU ASSOCIADAS, NEM QUALQUER UM DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEIS OU DIRETORES, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE QUALQUER PARTE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER TIPO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTO DE COBERTURA OU QUAISQUER OUTROS DANOS) RESULTANTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM ESTES TERMOS OU COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU OS SITES, QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO SAILY DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS NÃO DEVERÁ EXCEDER O QUE O CLIENTE NOS PAGOU DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE E NÃO DEVERÁ INCLUIR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS OU CUSTAS JUDICIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER LEIS OU ESTATUTOS QUE POSSAM PRESCREVER O CONTRÁRIO. O CLIENTE RECONHECE QUE O MONTANTE DAS TAXAS A PAGAR PELO CLIENTE AO SAILY AO ABRIGO DO PRESENTE DOCUMENTO REFLETE A ATRIBUIÇÃO DE RISCOS ESTABELECIDA NOS TERMOS E QUE O SAILY NÃO TERIA CELEBRADO O CONTRATO COM O CLIENTE SEM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA SECÇÃO.
Algumas jurisdições restringem ou não permitem a limitação de responsabilidade em contratos (por exemplo, limitação de responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta de outra parte, conduta dolosa ou negligência grave). Consequentemente, as respetivas disposições da presente secção poderão não se aplicar ao Cliente. Nos casos em que tais restrições à limitação de responsabilidade se aplicam, a responsabilidade do Saily deve ser limitada ao máximo permitido por determinada lei aplicável.
Tenha também em atenção que implementámos medidas de segurança destinadas a proteger os Serviços; no entanto, a Internet não é uma rede segura e a fiabilidade do sistema pode ser prejudicada independentemente dos nossos esforços e vontade. Além disso, não podemos ser responsabilizados por eventos imprevisíveis, como ciberataques, violações de segurança relativas à transmissão de dados ou por garantias de desempenho relativas ao volume e à velocidade das transmissões de dados. Os Clientes e os Utilizadores Finais são responsáveis por tomar todas as medidas adequadas para proteger os próprios dados, software, equipamentos e sistemas, nomeadamente contra a contaminação por vírus que circulem na Internet.
INDEMNIZAÇÃO
O Cliente concorda, às suas próprias custas, em indemnizar, defender e isentar o Saily, as suas empresas-mãe, filiais e afiliadas, bem como os seus diretores, administradores, funcionários, agentes, distribuidores e licenciados de quaisquer julgamentos, perdas, deficiências, danos, responsabilidades, custos, reclamações, demandas, processos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos e despesas) incorridos, decorrentes ou de alguma forma relacionados com:
(i) violação dos presentes Termos por parte do Cliente e dos seus Utilizadores finais;
(ii) utilização dos Serviços pelo Cliente (ou quaisquer outros utilizadores da Conta);
(iii) violação por parte do Cliente e dos seus Utilizadores Finais de quaisquer leis, regras e regulamentos aplicáveis; ou
(iv) negligência ou conduta dolosa do Cliente e dos seus Utilizadores finais.
O Saily não será responsável por qualquer atraso ou interrupção da utilização dos Serviços por parte do Cliente, incluindo quaisquer danos daí decorrentes causados por circunstâncias abrangidas por esta Secção.
TERMOS DE LICENÇA
Software. Para aceder e utilizar os nossos Serviços, o Cliente e os seus Utilizadores Finais necessitam de descarregar e instalar o nosso Software nos seus dispositivos. Abaixo encontram-se os termos e condições aplicáveis à utilização do referido Software. De acordo com os presentes Termos, “Software” significa quaisquer aplicações de software móveis e de ambiente de trabalho e qualquer outro software (incluindo quaisquer lançamentos, atualizações, melhorias, funcionalidades ou revisões) e qualquer documentação que acompanhe fornecida por nós ao Cliente e aos seus Utilizadores Finais para a sua utilização dos Serviços.
Concessão de Licença. Sujeito aos presente Termos e desde que o Cliente os cumpra, concedemos ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável, não atribuível e de prazo fixo (“Licença”) para transferir e instalar o nosso Software num dispositivo compatível controlado pelo Cliente e os seus Utilizadores Finais. Não é concedido ao Cliente qualquer outro direito ou licença, expresso ou implícito, de qualquer tipo, relativamente aos Serviços e/ou ao Software.
Requisitos da Apple. Por uma questão de clareza, no que diz respeito ao Software que é transferido da App Store da Apple, Inc. (“Apple”), a Licença está limitada à utilização de tal Software em quaisquer dispositivos da marca Apple que o Cliente e os seus Utilizadores Finais possuam ou controlem e conforme permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Media da Apple, com a exceção de que tal Software poderá ser acedido e utilizado por outras contas associadas ao Cliente e aos seus Utilizadores Finais através da partilha familiar ou de funcionalidades de compra por volume.
Detemos Todos os Direitos. O Software utilizado de acordo com os presentes Termos é licenciado, não vendido, e o Cliente não recebe qualquer título ou propriedade de qualquer cópia, ou do próprio Software, ou ainda mais dos Serviços e Sites. O Cliente não recebe quaisquer direitos sobre o Software para além dos especificamente concedidos na Secção 10. Nós e/ou os nossos licenciantes retemos todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo, entre outros, Software, Sites, Painel de Administração e qualquer parte dos mesmos. Todos os direitos são reservados, exceto quando expresso explicitamente de outra forma. O Saily e outras marcas são marcas registadas protegidas, propriedade das empresas Nord e o Cliente está proibido de registar, adotar ou qualquer outra utilização de marcas registadas, nomes comerciais, símbolos ou sinais que sejam idênticos ou confusamente semelhantes a quaisquer marcas registadas propriedade da Nord.
Feedback. Pelo presente, o Cliente concede ao Saily e/ou às suas empresas associadas uma licença perpétua, irrevogável e mundial para utilizar o Feedback (conforme definido abaixo) que o Cliente e os seus Utilizadores Finais comunicarem sem reembolso ou compensação, sem qualquer obrigação de comunicar essa utilização e sem qualquer outra restrição. O Cliente renuncia (ou concorda em não aplicar) todos e quaisquer direitos que possam existir agora ou no futuro (incluindo direitos morais e equivalentes) sobre o Feedback. ("Feedback" refere-se a qualquer recomendação, ideia, proposta, sugestão, opinião, análise ou outra informação relacionada com os Serviços).
TERMOS DA PLATAFORMA DE APLICAÇÕES
App Store. Se oi Cliente e os seus Utilizadores Finais transferiram o nosso Software a partir da App Store da Apple ou se estão a utilizar esse Software e Serviços em qualquer dispositivo da marca Apple, O Cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda com o seguinte aviso relativo à Apple:
Os presentes Termos são celebrados entre o Cliente e o Saily, e não com a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços e pelo seu conteúdo. Caso o Cliente necessite de qualquer suporte relativamente às Lojas, deverá contactar-nos diretamente, uma vez que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte para as Lojas. Na medida em que os Serviços não estejam em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá notificar a a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço de compra do Serviço; na medida máxima permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente aos Serviços. A Apple não é responsável pela resolução de quaisquer reclamações do Cliente ou de qualquer terceiro relacionadas com os Serviços ou com a sua posse e/ou utilização dos Serviços, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que os Serviços não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações ao abrigo de qualquer outra legislação. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que os Serviços e/ou a posse do Cliente e utilização da aplicação infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Cliente concorda em cumprir com quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao utilizar os Serviços. A Apple e as suas subsidiárias são beneficiários terceiros dos presentes Termos, e mediante a aceitação dos presentes Termos por parte do Cliente, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o Cliente como beneficiário terceiro. O Cliente declara e garante que (i) não se encontra localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo"; como um país de "apoio ao terrorismo"; e (ii) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Outras Lojas. Se o nosso Software for transferido de qualquer outra loja, plataforma ou mercado (por exemplo, Google Play, Amazon Appstore, Microsoft Store, HUAWEI AppGallery, etc.), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos de utilização dessas lojas, plataformas e mercados. O Saily é o licenciante do Software e o fornecedor do eSIM com planos de serviços de dados baseados na tecnologia eSIM e outros serviços relacionados, e qualquer outro terceiro (por exemplo, operador da loja, plataforma, mercado) não faz parte dos presentes Termos.
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Jurisdição. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Delaware, sem referência às suas regras de escolha de leis.
Resolução judicial de litígios. O Cliente e a Saily esforçar-se-ão, de boa fé, por resolver qualquer litígio, reclamação, controvérsia ou desacordo relacionado com ou decorrente dos presentes Termos, ou do objeto dos mesmos (“Litígio”), através de negociação. Qualquer Litígio que permaneça por resolver 30 (trinta) dias após o Cliente ou a Saily ter notificado por escrito a existência de tal Litígio, pode ser remetido para resolução final pelos tribunais competentes do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. O processo será conduzido em língua inglesa. Esforçamo-nos sempre por resolver as preocupações do Cliente sem necessidade de um processo judicial formal.
SEM AÇÕES COLETIVAS. O CLIENTE E O SAILY CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. ALÉM DISSO, A MENOS QUE O CLIENTE E O SAILY CONCORDEM DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, O ÁRBITRO OU JUIZ NÃO PODE CONSOLIDAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DO QUE UMA PESSOA E NÃO PODE PRESIDIR A QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO OU O JUIZ PODE CONCEDER UMA INDEMNIZAÇÃO (INCLUINDO INDEMNIZAÇÃO MONETÁRIA, INJUNTIVA E DECLARATÓRIA) APENAS A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE PROCURA A INDEMNIZAÇÃO E APENAS NA MEDIDA DO NECESSÁRIO PARA PROPORCIONAR A INDEMNIZAÇÃO EXIGIDA PELA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(AIS) DESSA PARTE. QUALQUER MEDIDA CONCEDIDA NÃO PODE AFETAR OUTROS UTILIZADORES DO SAILY.
OUTROS
Acordo Integral. Os presentes Termos, juntamente com quaisquer regras, diretrizes ou políticas publicadas no Site e no Painel de Administração, constituem o acordo integral entre o Saily e o Cliente no que diz respeito à sua utilização dos nossos Serviços.
Emendas. Nenhuma emenda aos presentes Termos pelo Cliente será efetiva, a menos que seja reconhecida por escrito pelo Saily. Não obstante o acima exposto, o Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes Termos ou as políticas aqui referidas em qualquer altura, conforme estabelecido acima.
Divisibilidade. Se qualquer parte dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que o resto dos presentes Termos permaneça em pleno vigor e efeito.
Cessão. O Cliente não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Saily, mas pode ser cedido pelo Saily sem restrições.
Não renúncia. O facto de o Saily não insistir ou não fazer cumprir qualquer disposição dos presentes Termos não deve ser interpretado como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.
Componentes de terceiros. O Cliente reconhece que os Serviços, incluindo, entre outros, o Software, as Funcionalidades de Segurança, o Painel de Administração e os Sites podem incorporar, integrar, ser combinados com ou interagir de outra forma com programas informáticos, aplicações, serviços, ligações e componentes de terceiros ("Componentes de Terceiros"). Para evitar dúvidas, a Secção "Isenção de Responsabilidade de Garantias" e a Secção "Limitação de Responsabilidades" dos presentes Termos aplicam-se à interação anterior com Componentes de Terceiros. Quando o nosso Site contém ligações para outros sites e/ou recursos fornecidos por terceiros, que incluem sites de redes sociais de terceiros, como o Facebook, o Instagram e o LinkedIn, estes são fornecidos apenas para informação do Cliente. Leia atentamente as condições de utilização e outras políticas do sítio Web de terceiros antes de efetuar qualquer transação.
Ligação aos nossos Sites. O Cliente pode estabelecer uma ligação ao nosso Site, desde que o faça de uma forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire partido dela, mas o Cliente não deve estabelecer uma ligação de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando tal não existe.
Comunicação com o Saily. Qualquer notificação exigida ou permitida à Saily ao abrigo do presente documento deve ser feita por escrito, por entrega pessoal, por correio eletrónico ou por correio expresso reconhecido mundialmente. Os avisos ao Cliente podem também ser enviados para o endereço de correio eletrónico aplicável e são considerados entregues quando enviados. As notificações à Saily devem, em qualquer caso, ser igualmente enviadas para [email protected] e consideram-se efetuadas no dia útil seguinte a essa notificação. O Cliente concorda em receber as nossas comunicações por via eletrónica como, por exemplo, por e-mail, através das nossas aplicações e plataformas de apoio ao cliente, e consente que essas notificações tenham o mesmo poder legal que a comunicação por escrito. Poderemos comunicar com os Clientes para os aconselhar sobre a prestação, alterações ou adições aos Serviços ou para outros fins que sejam razoáveis ou exigidos pela legislação aplicável. Ao comunicar com os nossos representantes de apoio ao cliente, o Cliente concorda em mostrar respeito e gentileza. Além disso, o Cliente compromete-se a fornecer dados exatos para comunicar connosco e, se os dados de contacto do Cliente tiverem mudado, este deve atualizá-los imediatamente na sua Conta. O Saily não se responsabiliza se o Cliente não receber determinados avisos relativos aos Serviços por não ter atualizado os seus dados de contacto.
Conformidade com as exportações e as sanções. O Cliente declara e garante que, durante todo o período de vigência dos presentes Termos, nem ele nem qualquer um dos seus acionistas diretos ou indiretos, beneficiários, mandantes, executivos, funcionários, agentes ou os seus Utilizadores Finais estão (i) sujeitos, direta ou indiretamente, a quaisquer sanções ou medidas restritivas administradas ou aplicadas pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos da América, a União Europeia e/ou os seus Estados-Membros, o Reino Unido ou qualquer outra autoridade governamental aplicável (coletivamente, “Sanções”), nem (ii) localizados, organizados ou residentes em qualquer país ou região que esteja sujeito a Sanções ou embargos abrangentes, incluindo, entre outros, a Bielorrússia, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia, Síria ou as regiões restritas da Ucrânia.
O Cliente reconhece ainda que a exportação, reexportação, transferência ou utilização dos Serviços e tecnologias relacionadas (“Itens Controlados”) pode estar sujeita a leis de controlo de exportação e sanções dos Estados Unidos, da União Europeia, dos seus Estados-Membros e de qualquer outra jurisdição aplicável. O Cliente concorda em cumprir integralmente todas essas leis e regulamentos, incluindo não exportar, reexportar ou transferir quaisquer Itens Controlados (a) para qualquer país, entidade ou indivíduo proibido sem obter quaisquer autorizações governamentais necessárias ou (b) em violação das sanções aplicáveis ou das leis de controlo de exportação.
O Cliente também concorda em informar imediatamente a Saily por escrito se ele ou qualquer parte listada nesta cláusula ficar sujeito a Sanções, ou se qualquer uma das representações ou garantias feitas nesta cláusula deixar de ser exata.
No caso de qualquer violação desta cláusula, a Saily reserva-se o direito de suspender ou terminar os Serviços imediatamente e sem aviso prévio. Qualquer infração deste tipo será considerada uma violação material das presentes Condições.
Idioma prevalecente. Para todos os efeitos, a versão em língua inglesa dos Termos será o instrumento original, que rege e que constitui o entendimento entre o Cliente e nós. No caso de qualquer conflito entre esta versão em inglês dos Termos e qualquer tradução subsequente para qualquer outro idioma, a versão em inglês prevalecerá e terá controlo.
Força maior. O Saily não violará os Termos nem será responsável por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de quaisquer obrigações ao abrigo dos Termos se esse atraso ou incumprimento resultar de circunstâncias, eventos ou causas imprevistas fora do controlo razoável do Saily (incluindo, sem limitação a, falhas de software de terceiros (aberto ou não), falhas dos fornecedores de serviços de telecomunicações ou de Internet do Cliente e dos seus Utilizadores Finais, força maior, terramotos, incêndios, inundações, embargos, disputas e greves laborais, motins, guerra, novidade no fabrico do produto ou outros problemas imprevistos no desenvolvimento do produto, e atos de autoridades civis e militares). Nesses casos, o Saily terá direito a uma prorrogação razoável do prazo para o cumprimento de tais obrigações ao abrigo dos Termos.
Nenhuma Relação de Confiança. O Cliente e o Saily que não depositam nenhuma relação de confiança em qualquer representação feita, mas não expressamente contida nos presentes Termos.
CONTACTE-NOS
O Cliente pode contactar a nossa equipa 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Entre em contacto connosco através de um dos nossos canais de comunicação:
E-mail: [email protected]
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