Saily Creators Program Terms
Data de entrada em vigor: 17/04/2026
Os presentes Termos do Programa de Criadores ("Termos do Programa") regem a participação no Programa de Criadores do Saily (o "Programa"), uma iniciativa baseada em referências que permite que criadores de conteúdos e influencers (cada um deles, um "Criador") promovam os serviços do Saily e recebam comissões com base em referências bem-sucedidas. O termo "Criador" é utilizado ao longo destes Termos do Programa apenas como uma designação descritiva e não implica, nem deve ser interpretado como criando, uma parceria jurídica, joint venture, relação de trabalho, agência ou qualquer relação fiduciária entre o Saily e o participante.
Os presentes Termos do Programa complementam e fazem parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Saily para Atividades de Marketing (os "Termos Gerais"). Em caso de conflito ou inconsistência entre os Termos Gerais e estes Termos do Programa, estes Termos do Programa prevalecerão no que diz respeito ao Programa. Os termos com inicial maiúscula não definidos de outra forma nestes Termos, terão os significados que lhes são atribuídos nos Termos Gerais.
Âmbito e território do programa
O Programa é oferecido a nível global. No entanto, o Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de restringir, limitar ou excluir a disponibilidade do Programa com base em regiões, países, territórios, idiomas, plataformas específicas ou quaisquer outros motivos, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante qualquer Criador ou candidato.
A participação no Programa é nula nos casos em que seja proibida ou restringida pela legislação aplicável.
Inscrição e elegibilidade
Para participar no Programa, o candidato deve:
iniciar sessão numa conta Saily existente ou registar uma nova conta Saily;
preencher o formulário de candidatura ao Programa, fornecendo informações precisas e completas, incluindo, entre outros, o link do seu canal promocional, o número de seguidores, o idioma do conteúdo, etc.; e
aceitar os presentes Termos do Programa e os Termos Gerais ao enviar o formulário.
O envio do formulário constitui a aceitação vinculativa destes Termos do Programa por parte do Criador.
Após o envio bem-sucedido, o Criador receberá um código de referência único e acesso a um painel de controlo do Programa. Um candidato só pode apresentar uma candidatura por cada conta Saily.
Todas as candidaturas estão sujeitas a análise pela equipa de reputação e conformidade do Saily. O Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento após o envio do formulário de candidatura, e por qualquer motivo ou sem motivo algum, sem qualquer obrigação de divulgar os fundamentos subjacentes, de:
rejeitar a candidatura;
suspender a participação do Criador no Programa; ou
cessar a participação do Criador no Programa.
Os candidatos ou Criadores afetados por tal rejeição, suspensão ou rescisão não terão direito a qualquer pagamento, compensação ou recurso, independentemente de quaisquer Créditos Saily acumulados antes de tal ação.
Obrigações e conduta do Criador
Conduta geral e divulgação. O Criador deverá promover os serviços do Saily de forma legal, honesta e transparente, em conformidade com todas as leis, regulamentos, normas publicitárias e orientações específicas da plataforma que sejam aplicáveis. Sem prejuízo do acima exposto, o Criador deverá divulgar de forma clara e visível a natureza comercial e baseada em referências do seu conteúdo promocional, em conformidade com todos os requisitos de divulgação aplicáveis, incluindo, entre outros, as Guias de Recomendação da FTC, a legislação de implementação regional e nacional da UE e do Reino Unido, bem como quaisquer leis equivalentes em matéria de divulgação publicitária, proteção do consumidor ou marketing de influência aplicáveis na jurisdição do Criador ou na jurisdição do público-alvo.
Diretrizes de marca e marketing. O Criador deverá cumprir as Diretrizes de Marca Registada Saily, conforme a última atualização. Em particular, o Criador:
não se deve apresentar, descrever ou fazer-se passar por "embaixador da marca", "embaixador oficial", "parceiro oficial", "porta-voz", "representante", "agente" ou qualquer título equivalente que sugira uma relação oficial, exclusiva ou aprovada com o Saily;
não deve utilizar o nome, logótipo, marcas registadas ou imagem de marca do Saily de qualquer forma que seja incompatível com as Diretrizes de Marca Registada Saily ou que de qualquer forma possa induzir o público em erro quanto à natureza da relação do Criador com o Saily;
não deve registar, adquirir ou utilizar qualquer nome de domínio, nome de utilizador nas redes sociais, nome de utilizador ou nome de conta que incorpore o nome Saily, as suas marcas registadas ou variantes semelhantes; e
deve divulgar claramente a natureza baseada em referências do seu conteúdo promocional, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável ou pelas regras da plataforma.
Restrições de conteúdo. O Criador não deve criar, publicar, distribuir ou promover de qualquer outra forma o Saily em ligação com, ou através de canais que apresentem, qualquer conteúdo que seja:
sexualmente explícito, pornográfico ou sexualmente sugestivo;
que retrate ou promova a exploração infantil, o abuso ou a colocação de menores em risco, sob qualquer forma;
racista, discriminatório ou que promova o ódio, a hostilidade ou a violência contra qualquer indivíduo ou grupo com base na raça, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual, identidade de género, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
que promova, glorifique ou incite à violência, ao terrorismo, ao extremismo ou à automutilação;
que retrate ou promova drogas ilegais, armas ilegais ou outros bens ou atividades ilícitas;
que constitua assédio, intimidação, ameaça ou difamação contra qualquer pessoa ou entidade;
que viole os direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
que seja enganoso, fraudulento ou materialmente enganoso;
que seja ilegal ao abrigo das leis da jurisdição do Criador, da jurisdição do público-alvo ou da jurisdição da entidade contratante do Saily aplicável; ou
que seja de outra forma prejudicial, obsceno, ofensivo ou incompatível com os valores da marca, conforme determinado pelo Saily, a seu exclusivo critério.
Atividades proibidas. Para além das restrições de conteúdo acima referidas, o Criador não se deve envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas (cada uma delas, juntamente com qualquer violação da Secção 3.3, constitui uma "Atividade Proibida"):
práticas promocionais fraudulentas, enganosas ou que induzam em erro, incluindo alegações falsas relativas aos serviços ou preços do Saily;
autorreferências, referências através de contas controladas pelo Criador ou qualquer forma de autoconversão por incentivo;
utilização de bots, scripts, quintas de cliques, geradores de tráfego automatizados ou quaisquer meios artificiais para aumentar as referências, cliques ou conversões;
adulterar, fazer engenharia reversa ou manipular os mecanismos de rastreamento de referências, os cookies ou os sistemas de atribuição do Programa;
spam, envio em massa de mensagens não solicitadas ou promoção através de canais que violem as leis antispam aplicáveis;
representação fraudulenta do Saily, dos seus funcionários ou de qualquer terceiro;
licitar, adquirir ou utilizar de qualquer outra forma quaisquer marcas registadas, nomes de marca, nomes de produtos, domínios ou variantes semelhantes com o Saily de forma a serem confundidos (coletivamente, "Palavras-chave Saily") como palavras-chave, gatilhos de anúncios ou em qualquer outra qualidade, qualquer forma de publicidade digital paga em qualquer plataforma (incluindo Google Ads, Bing, Meta, TikTok, YouTube e quaisquer plataformas equivalentes ou sucessoras), nem envolver-se em SEO, enchimento de palavras-chave, cloaking ou qualquer outra prática destinada a elevar artificialmente o conteúdo do Criador nos resultados de pesquisa para as Palavras-chave do Saily ou a desviar tráfego que, de outra forma, chegaria aos canais oficiais do Saily;
falsas declarações sobre a identidade do Criador, as métricas de público, a propriedade do canal ou o alcance dos conteúdos, durante a candidatura ou ao longo da participação;
coordenação com outros Criadores ou terceiros para manipular o Programa ou contornar as suas regras;
qualquer atividade destinada a explorar, abusar ou comprometer a integridade do Programa, o seu sistema de rastreamento de referências ou os seus mecanismos de pagamento; ou
qualquer outra atividade que o Saily, a seu exclusivo critério, considere contrária ao espírito ou ao objetivo do Programa.
Consequências da violação. Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violação das secções 3.1 a 3.4, o Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, e sem aviso prévio, de:
cessar imediatamente a participação do Criador no Programa;
confiscar e remover todos e quaisquer Créditos Saily acumulados na conta do Criador, independentemente de terem sido ou não anteriormente elegíveis para pagamento;
reter quaisquer pagamentos de comissões pendentes;
desativar o código de referência do Criador; e
eliminar a conta Saily do Criador.
Conduta criminosa. Se a Atividade Proibida envolver uma conduta que possa constituir uma infração penal, o Saily reserva-se o direito de denunciar tal atividade às autoridades competentes, apresentar uma queixa formal para investigação e recorrer a todos e quaisquer meios legais disponíveis para recuperar perdas, danos, custos e despesas judiciais em resultado da conduta do Criador.
Propriedade intelectual e licença de conteúdos
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Criador concede ao Saily uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, isenta de royalties e válida em todo o mundo para utilizar qualquer conteúdo, material, publicação, vídeo, imagem, texto ou outras obras criativas produzidas, publicadas ou de outra forma disponibilizadas pelo Criador no âmbito da promoção dos serviços do Saily ao abrigo do Programa (coletivamente, o "Conteúdo"), sem remuneração, sem qualquer obrigação de comunicar tal utilização e sem qualquer outra restrição.
Os direitos concedidos ao abrigo da Secção 4.1 incluem, sem limitação:
Reprodução — o direito de reproduzir o Conteúdo em qualquer forma, meio ou formato, seja atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro;
Distribuição e comunicação ao público — o direito de transmitir, publicar, exibir, disponibilizar ao público através de redes informáticas (incluindo a Internet e plataformas de redes sociais) e, de outra forma, distribuir ou (re)partilhar o Conteúdo; e
Adaptação e modificação — o direito de adaptar, editar, traduzir, modificar ou alterar de qualquer outra forma o Conteúdo, incluindo a criação de obras derivadas com base no mesmo.
O Criador garante que é titular ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários relativamente ao Conteúdo, incluindo quaisquer direitos de terceiros que apareçam ou contribuam para o Conteúdo (tais como intérpretes, cocriadores ou indivíduos cuja imagem seja apresentada), para conceder a licença prevista na presente Secção 4 sem infringir quaisquer direitos de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Criador renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre o Conteúdo em favor do Saily e dos seus sublicenciados ou, caso tal renúncia não seja permitida, concorda em não fazer valer tais direitos contra o Saily ou os seus sublicenciados.
Créditos Saily e comissão
A remuneração ao abrigo do Programa baseia-se num modelo de comissão baseado em créditos Saily. Os "Créditos Saily" são uma unidade de contabilidade interna utilizada exclusivamente para o cálculo do montante da comissão a pagar ao Criador. Os Créditos Saily não têm valor monetário independente, são intransferíveis, não podem ser resgatados por si só e não constituem um instrumento de valor armazenado, moeda eletrónica, um produto financeiro ou qualquer forma de moeda.
A comissão final a pagar ao Criador será calculada com base nos Créditos Saily acumulados através de referências bem-sucedidas atribuíveis ao código de referência exclusivo do Criador, de acordo com os termos de pagamento especificados na documentação do Programa aplicável.
Condições de pagamento. Os pagamentos de comissões estão sujeitos às seguintes condições:
Limite mínimo. O pagamento da comissão só será processado quando o Criador tiver acumulado Créditos Saily equivalentes a um mínimo de 50 USD provenientes de referências bem-sucedidas após a sua inscrição no Programa. Os créditos Saily ou as referências que tenham sido acumulados antes da inscrição no Programa não serão contabilizados para este limite. Caso o Criador não tenha atingido o limite mínimo até à data de pagamento aplicável, os Créditos Saily acumulados serão transferidos para os meses seguintes e continuarão a acumular até que o limite seja atingido.
Frequência de pagamento. Os pagamentos de comissões são processados automaticamente no dia 15 de cada mês civil (ou no dia útil seguinte, caso o dia 15 seja num fim de semana ou feriado na jurisdição da entidade contratante Saily aplicável). Caso o saldo acumulado de Créditos Saily do Criador seja igual ou superior ao limite mínimo estabelecido na Secção 5.3.1 à data do pagamento, o Saily procederá ao pagamento da comissão correspondente sem necessidade de qualquer pedido específico por parte do Criador, sujeito ao disposto nas Secções 5.3.3 e 5.3.4 abaixo.
Suspensão durante investigação. Caso o Saily suspeite de uma violação destes Termos do Programa, poderá adiar qualquer pagamento pendente e iniciar uma investigação. Durante essa investigação, o Saily poderá desativar a conta do Criador, o código de referência ou ambos. Durante o período de investigação, não será devido nem pagável qualquer pagamento, e o pagamento automático previsto na Secção 5.3.2 será suspenso até à conclusão da investigação.
Método de pagamento. Os pagamentos de comissões serão efetuados exclusivamente através dos métodos e canais especificados no Programa e na conta do Criador, e apenas nos casos em que o Criador tenha fornecido atempadamente todas as informações exigidas nestes Termos do Programa, no formulário de candidatura ou de outra forma razoavelmente solicitadas pelo Saily. Caso as informações necessárias estejam em falta, incompletas ou incorretas à data do pagamento, o Saily poderá adiar o pagamento para o ciclo de pagamento mensal seguinte sem qualquer responsabilidade, e os Créditos Saily permanecerão na conta do Criador até à apresentação das informações necessárias. O Saily recorre a prestadores de serviços de pagamento externos para efetuar transferências, que estão sujeitas aos termos e condições do prestador de serviços de pagamento externo em questão.
O Saily não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas ou erros na execução do pagamento que resultem de informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo Criador.
Dados e privacidade do Criador
Tratamento de dados pessoais. No âmbito da sua participação no Programa de Criadores, tratamos os dados pessoais que nos fornece ou que são gerados através da sua participação, incluindo dados de contacto (ex.: endereço de e-mail), dados de redes sociais (ex.: URL do perfil, número de seguidores, idioma), dados de pagamento (ex.: IBAN) e dados relacionados com o desempenho. Estes dados são processados com o objetivo de avaliar a sua elegibilidade, administrar e gerir o Programa, comunicar consigo, acompanhar o desempenho e a conformidade, e processar pagamentos. As bases jurídicas para o tratamento são o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD), a obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD), quando aplicável, e o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD), incluindo a administração do programa e a prevenção de fraudes. Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de TI, empresas afiliadas e autoridades competentes, quando exigido por lei. Os seus dados são conservados durante o período da sua participação e, posteriormente, conforme necessário para fins legais e operacionais.
Informações necessárias para todas as transferências de pagamentos:
Nome completo do beneficiário;
Endereço do beneficiário (rua, cidade, código postal).
Informações adicionais, dependendo do método de pagamento selecionado:
Transferências via PayPal: e-mail do PayPal;
Transferência bancária (SWIFT): IBAN, código SWIFT/BIC, nome do banco e endereço do banco;
Transferências ACH: número de encaminhamento, número da conta bancária, nome do banco e endereço do banco.
O Criador garante que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas, e compromete-se a atualizar prontamente essas informações em caso de qualquer alteração.
Modificação, suspensão e rescisão
Alterações ao programa. O Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de modificar, alterar, complementar, suspender ou rescindir unilateralmente estes Termos do Programa ou o próprio Programa, na totalidade ou em parte, sem aviso prévio individual a qualquer Criador e sem qualquer responsabilidade. Qualquer modificação ou alteração deste tipo entrará em vigor e será vinculativa para o Criador a partir do momento em que os Termos do Programa atualizados forem disponibilizados na interface do Programa, na conta Saily do Criador ou em qualquer outro canal através do qual o Programa seja operado, a menos que seja especificada uma data de entrada em vigor posterior na versão atualizada. O Criador reconhece e concorda que é da sua exclusiva responsabilidade rever periodicamente estes Termos do Programa, a fim de se manter informado sobre o âmbito atual dos seus direitos e obrigações ao abrigo do Programa. A participação continuada do Criador no Programa (incluindo, sem limitação, a utilização continuada do código de referência, a acumulação de Créditos Saily ou a aceitação de qualquer pagamento de comissão) após a disponibilização de qualquer versão atualizada destes Termos do Programa constituirá a aceitação vinculativa, por parte do Criador, de tais termos atualizados. Caso o Criador não concorde com qualquer modificação ou alteração, o seu único e exclusivo recurso será cessar a sua participação no Programa.
Medida específica para o Criador. Independentemente de qualquer alteração ao nível de todo o Programa, o Saily reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, com base na sua própria avaliação e por qualquer motivo ou sem qualquer motivo, de suspender ou cessar a participação de qualquer Criador individual no Programa, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade.
Efeito da rescisão. Em caso de rescisão do Programa ou de rescisão específica do Criador, o Saily deverá, com sujeição às Secções 2.3, 3.5 e 5.3, processar os pagamentos de comissões relativos aos pedidos de pagamento elegíveis do Criador acumulados até à data da rescisão, desde que a rescisão não resulte de qualquer violação dos presentes Termos do Programa e que todas as condições de pagamento aplicáveis tenham sido cumpridas. Se a rescisão resultar das Secções 3.1 a 3.4, aplica-se a Secção 3.5 e não será devida qualquer indemnização.
Geral
Os presentes Termos do Programa são complementares aos Termos Gerais. Todas as questões não expressamente abordadas no presente documento serão regidas pelos Termos Gerais, incluindo, entre outras, a lei aplicável, a resolução de litígios, a limitação de responsabilidade, a propriedade intelectual e a determinação da entidade contratante do Saily.
Nenhuma disposição dos presentes Termos do Programa deve ser interpretado como a criação de uma parceria, joint venture, relação de emprego ou de agência entre o Saily e o Criador. O Criador participa no Programa na qualidade de prestador de serviços independente.
Na eventualidade de qualquer disposição destes Termos do Programa ser considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.